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Título:
LEI Nº 14.003 14/06/2005 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Consolida o Programa Municipal de Intervenção em Ruas Comerciais do Município de São Paulo.
Publicação:
DOC 15/06/2005 p. 2 c. 1-2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 62/2005 (
ver documento
)
Autor(es):
Antônio Donato
Notas complem.:
- Decreto nº 46.368/2005 - Dispõe sobre a Comissão de Implementação e sobre o Programa de Intervenção em Ruas Comerciais do Município de São Paulo.
Indexação:
Centro comercial - Comércio - Consolidação - Convênio - Parceria - Programa de Intervenção em Ruas Comerciais - Reurbanização - Rua comercial
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