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Título:   LEI Nº 14.003  14/06/2005  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Consolida o Programa Municipal de Intervenção em Ruas Comerciais do Município de São Paulo.
Publicação:   DOC 15/06/2005 p. 2 c. 1-2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 62/2005 (ver documento)
Autor(es):   Antônio Donato
Notas complem.:   - Decreto nº 46.368/2005 - Dispõe sobre a Comissão de Implementação e sobre o Programa de Intervenção em Ruas Comerciais do Município de São Paulo.
Indexação:   Centro comercial - Comércio - Consolidação - Convênio - Parceria - Programa de Intervenção em Ruas Comerciais - Reurbanização - Rua comercial


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